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Fixa em R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) o menor salário a ser pago aos Servidores Municipal do Poder Legislativo e dá outras providências.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DА OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a transparência, por meio da divulgação da relação e quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências. Autoria Professora Williane Matos Barreto Alencar.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA CAАТМА. CENTRO DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE TRABALHO COM MULHERES NO ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/106 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências. Autoria Professora Williane Matos Barreto Alencar.

CONVALIDA OS PAGAMENTOS DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS OU INDENIZATÓRIAS DAS LEIS MUNICIPAL AOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI EXERCÍCIOS 2022, 2023 Е JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências.

Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.

DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE "AMAS" MÃOS PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

"CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, CONFORME ESTABELECIDO NA ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário para repasse dos valores relacionados ao piso nacional da enfermagem do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 825/97, FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURICURI PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE OURICURI-CDL OURICURI-PE.

DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO - CAEE, NA PRAÇA DO CÉUS - CENTRO DE ESPORTES UNIFICADO PEDRO FELIPE DELMONDES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE PARA FAMÍLIAS COM INTEGRANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), E ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO AS ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E AS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS ALUGADOS OU CEDIDOSA TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.534/2022 QUE REGE O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ouricuri-PE.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024, para atender despesas com investimentos destinadas aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL, DA LEI MUNICIPAL 1.362/2015; SALÁRIO BASE DE ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI E O CONTROLE DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Restauração do telhado da igreja Nossa Senhora dos Remédios ( igreja do cemitério )

Reforma e reativação do teatro popular Carlota Peixoto

Indica ao Prefeito de Ouricuri/PE a realização de conserto e manutenção da rede de saneamento básico e da iluminação pública nas zonas urbana e rural do município, com urgência.

Retomar a obra do Ginásio São Pedro e da creche Barra de São Pedro, Ouricuri/PE

Fazer a doação de kits escolares e fardamento para os alunos da rede pública municipal de Ouricuri/PE

Programa de fomentos as atividades produtivas rurais ou programa rural

Fazer um projeto de lei de reajuste salarial dos conselheiros tutelares, conforme determina a lei

Dá continuidade a obra da quadra poliesportiva do povoado da extrema

Fazer o asfalto e meio fio das ruas e reforma da praça - Rua Geraldo Lourenço e Rua Moisés Alves de Holanda no povoado do Extrema

Pavimentação da rua que dá acesso a capela São Sebastião na Barra de São Pedro

Fazer a pavimentação da travessa São Paulo na Barra de São Pedro

Recuperação da estrada que dá acesso ao povoado do Lopes

Reforma da unidade básica de saúde do Povoado do Lopes

Recuperação do asfalto da Avenida Tamboril que dá acesso a faculdade Felipe coelho e Instituto Federal - IF

Indicação ao Prefeito de Ouricuri/PE para restauração da estrada de acesso ao Bairro Bom Jesus e realização de limpeza no referido bairro.

Indicação ao Poder Executivo Municipal para a conclusão da recuperação da Praça Governador Muniz Falcão

A recuperação da Praça 7 de Setembro.

Que seja determinado locais de desembarque e embarque, próximos às escolas municipais e estaduais, na cidade, de alunos vindo de áreas rurais.

Que seja melhorado, sinalizado a parte final do canteiro central da Avenida Fernando Bezerra, BR 122, localizado em frente ao restaurante Carneiro na Brasa, próximo ao Atacarejo-Ouricuri/PE

Iluminação da Avenida Antonio Pedro da Silva (iniciando o semáfaro até a Praça Frei Damião)

Instalação de um semáforo para regular a via de trânsito na Avenida Fernando Bezerra, nas proximidades do Novo Atacarejo

Que se faça a reforma no posto de saúde do Alto Paraíso-Ouricuri.

Reforma de estradas de Trindade ao Vidéu; Barra a Lagoa Comprida; Barra ao Sítio Poço; Barra aos Algodões; Barra aos Bodes; Barra ao Riacho da Umbrana; Barra a Ponta da Serra; Barra ao Sítio Cedro - Ouricuri.

Pavimentação da Rua José Patu Sobrinho (rua da Life Academia)

Abertura de saída e acesso da Rua José Patu Sobrinho

Construir passagens de pedestre elevada, uma em frente a Escola Minervino Damasceno Coelho e a outra em frente a Escola José Coriolano Sobrinho, nos dois sentidos da Avenida Fernando Bezerra.

Que seja colocado aparelho eletrocardiógrafo na UBS da zona rural, com exame e laudo fornecidos pelo serviço de telemedicina (resultado via internet).