Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.604, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1604
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica