Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2024

Número

15

Data de Apresentação

11/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024, para atender despesas com
    investimentos destinadas aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação