Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.614, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1614
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário para repasse dos valores relacionados ao piso nacional da enfermagem do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica