Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.606, de 06 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1606

Ano

2024

Data

06/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fixa em R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) o menor salário a ser pago aos Servidores Municipal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Indexação

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