Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Modifica os artigos 3 e 4 da Lei orgânica. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DELVANIA SOBRAL
Protocolo: -
Turno: -
|
Indica nome de rua... - - |
Aprovado |