Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Modifica os artigos 3 e 4 da Lei orgânica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação