Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.565, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1565
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional reordena o concelho municipal de segurança alimentar e nacional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica