Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.569, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1569
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde- ACS e agente de combate a endemias- ACE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica