Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.594, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1594
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios para prefeito e vice-prefeito e vereadores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica