Emenda à Lei Orgânica-CMO nº 1, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Ouricuri - CMO
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 3 e 4 da Lei orgânica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica