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Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos e do poder legislativo do município de Ouricuri-PE.

Dispõe sobre a instituição e a inserção no calendário oficial de eventos do munícipio, "Semana esportiva do motocross".

Altera a lei 1.630/2024 que rege ao cargo comissionado de assessor parlamentar e dá outras providências.

Altera a remuneração dos cargos efetivos, inativos e e pensionistas da estrutura administrativa.

Dispõe sobre a restruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Ouricuri-PE.

Dá denominação á praça Maria do Socorro Lima dos Santos (Dona Socorro) e dá outras providências.

RECONHECE COMO EVENTO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A "SERENATA LÁ DE BAIXO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO NA PRAÇA GOVERNADOR MUNIZ FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a campanha municipal de doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer.

DÁ DENOMINAÇÃO O PATIO DE EVENTOS DE OURICURI-PE "PÁTIO DE EVENTOS FRANCISCO MUNIZ COELHO (CHICO COÊLHO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara e Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DOURADO E SÍTIOS VIZINHOS e dá outras providências.

Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Ouricuri-PE, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ouricuri- PE e dá outras providências.

Dispõe do reajuste do salário mínimo no âmbito do munícipio de Ouricuri.

Autoriza o poder executivo municipal a doar peixes as famílias carentes do município.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério público.

Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a fazenda pública no município de Ouricuri-PE.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher no âmbito do município de Ouricuri-PE.

Altera a lei que instituiu o sistema de segurança alimentar e nutricional- SISAN e reestrutura o conselho municipal de segurança alimentar.

Alteração da lei n° 1.493 a alteração de algumas expressões.

Dispõe sobre a criação da lei do serviço de Inspeção Municipal ou alteração da Lei n° 1.531/2022 e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam ou processam produtos de origem animal no município de Ouricuri/PE.

Autoriza o município a depender recursos para organização e promoção de eventos, bem como, autoriza a doação de brindes e dá outras providências.

Denomina o nome de cozinha comunitária.

Autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais sociais, congressos, feiras e festas comunitárias, de lazer esportivos.

Institui presunções de omissão de receita em relação à atividade de prestação de serviços, para fins de apuração e lançamento do imposto sobre quaisquer serviços de qualquer natureza.

Institui a premiações, autoriza o pagamento de despesas e dá outras providências.

Cria obrigação acessória para as instituições financeiras do município de Ouricuri-PE.

Regulamenta, no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco a nova metodologia de confiadeciamento federal do piso de de atenção primária à saúde (SUS). que autoriza o pagamento da gratificação por desempenho do componente de qualidade na atenção primária à saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a politíca pública de assitência social e atualiza o sistema único de assitencia social do munícipio de Ouricuri.

Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do município de Ouricuri.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, denominado "AGENTE DA CIDADE", autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes matriculados no ensino médio, ensino técnico profissionalizante e superior e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento reparcelamento de débitos do Município de Ouricuri para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação do uso e distribuição de sacolas plásticas no Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPPIR, e dá outras providências.

Ementa: Institui a nova Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Ouricuri - PE, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada e a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de OURICURI-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.

DESIGNA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROCEDIMENTOS.

Concede o título de cidadão Ouricuriense à senhora Iza Conserva Rolim e dá outras providências.

Concede o título de cidadão Ouricuriense ao Sr. Bruno Paixão Fernandes e dá outras providências.

Concede o título de cidadão Ouricuriense ao Sr. Marcelo Marques Simão Cavalcanti e dá outras providências.

Concede o título de cidadão Ouricuriense ao Sr. Marcondes Melo da Silva e dá outras providências.

Concede o título de cidadão Ouricuriense a Sr. Glauber Cruz e Silva.

Concede o título de cidadão Ouricuriense ao senhor José Alberto Lopes Maciel Junior.

Fazer a doação de kits escolares e fardamentos para alunos da rede pública.

Fazer a licitação do programa aração de terra para os agricultores do nosso município.

Recuperação das estradas do tamboril - Ouricuri/PE.

Recuperação das estradas do povoado do Lopes - Ouricuri/PE.

Implantação de duas casas de apoio, uma em Ouricuri e outra casa de apoio em Petrolina/PE.